Secretários Municipais de Educação devem priorizar os primeiros 120 dias de ações nas respectivas gestões
João Pedro Mota, Economista, Especialista em Políticas Públicas pelo Insper, Mestrando em Economia Política pela PUC-SP e consultor da Síntese Consultoria e Capital Gestão
Início de mandato para alguns, seguimento para outros e sobretudo continuidade de governos. Ainda assim, a cada 4 anos, o ciclo democrático nos questiona sobre a qualidade da gestão que passou e consequentemente da que virá. O desafio dos secretários municipais de educação, especialmente nos 120 dias iniciais, é muito nobre: cuidar de uma nova geração. Essa é uma ação complexa, de grande responsabilidade e com resultados muito significativos para a vida dos munícipes. O contratempo nesses primeiros dias é gerar resultados que estabeleçam os rumos para os próximos 4 anos. Elaborar esse plano de trabalho é uma tarefa estratégica que começa pelo levantamento de evidências. Não há trabalho de governo que não se baseie em fatos, como o cumprimento do piso nacional, as condicionantes para o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), que indicam bonificações do governo federal para a melhoria da qualidade do ensino e dados da própria rede, como o cumprimento das obrigações municipais (plano de carreira, portaria de matrícula e lotação de professores). O início do ano, especialmente para o secretário municipal de educação e diretores escolares, é sempre crucial. Além disso, é necessário acompanhar a evolução de trabalhos iniciados em 2023, como a educação em tempo integral, uma estratégia do Governo Federal, para promover o desenvolvimento total dos alunos dentro da escola pública. Outro ponto importante, é realizar auditorias de folhas de pagamento para revisar e projetar as despesas municipais e melhorar o controle das atividades administrativas. Para 2025, o desafio será a apresentação dos Planos Municipais, Estaduais e Nacionais de Educação ao poder legislativo, como uma resposta à sociedade sobre a capacidade de execução do plano. Também cabe aos tribunais de contas participar desse debate por meio do controle social. Estudos da Escola Nacional de Administração Pública indicam que vivemos um momento de transformação na gestão pública, com foco na gestão por competências, governança e maior qualidade na transparência. Essa transformação torna a gestão mais ajustada, com um melhor trabalho sobre os indicadores. O debate sobre a educação nos próximos anos não foge desse contexto, pois uma nova geração de prefeitos e secretários enfrenta hoje o desafio de melhorar a qualidade dos serviços públicos. Com dispositivos como as avaliações estaduais (Sistema de Avaliação Baiano da Educação), nacionais (Sistema Nacional de Avaliação e Educação Básica) e a complementação do FUNDEB (VAAR), que consideram questões étnico-raciais e socioeconômicas. Os próximos 120 dias do secretário devem culminar em um plano objetivo sobre a situação atual da educação: aspectos financeiros, qualidade do ensino e gestão. A partir disso, será possível apontar as prioridades previstas no plano de governo do prefeito, bem como no Plano Municipal de Educação (PME), e definir os próximos passos. É fundamental estabelecer prazos e metas no planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Educação, que é a grande interlocutora das políticas públicas. Esse conjunto de ações ajuda o gestor público, especialmente nesses 4 meses iniciais, a compreender a rede, propor diálogos de melhoria com o sindicato, tornar as metas diretas e comunicar à rede de professores as pretensões para os próximos anos, com base nas condições, exigências, metas e objetivos.
